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12 e 13 de setembro
Goiânia – GO
16
horas/aula
Walter Cunha
Link com material extra
A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL ou NLLC) – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – descortinou um novo paradigma para as compras públicas, em especial para as compras pública de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Além de mudar substancialmente vários aspectos operacionais, a nouvelle veio para reforçar a necessidade de Governança nas Contratações, materializada em seu corpo na forma: do Planejamento Anual de Contratações (PCA); dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), da Gestão de Riscos e da Gestão por Competências. Mais especificamente em relação às Contratações de TIC, testemunhamos o regaste dos critérios extra preço (pex. qualidade) por meio da permissão para uso da modalidade Técnica e Preço.
Outras novidades são as extensões das durações contratuais, de modo a viabilizar a amortização de projetos com altos investimentos iniciais. Além de novos procedimentos auxiliares, como Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Tudo isso em meio à controvérsia sobre a definição do verdadeiro papel do Agente Contratações e dos atos infralegais da Secretaria de Governo Digital (SGD), como a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e suas atualizações e complementos. Então, vamos juntos nos aventurar no novo normal das Contratações Públicas de TIC?
A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações, inclusive com a atualização das novas instruções normativas, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.
Conduzir corretamente as Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação com eficiência, eficácia e efetividade, dentro do apetite à riscos da organização.
Agentes (Gestores e Agentes Técnicos, Administrativos e Demandantes) participantes do processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação nas organizações públicas.
Local: Presencial (local à definir)
Horário: 08:00 às 12:00 e 13:30 as 17:30
Carga Horária: 16 horas – 2 dias
Conteúdo programático
Histórico evolutivo da primeira IN04 de 2008 até a IN094 de 2022, e eventuais atualizações
Estatais: especificidades da Lei 13.303/2016
Resolução 468-2022 CNJ e Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário
Gestão Estratégica das Contratações de TIC: EGD, PETI, PDTI, PPA, PAC
Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) nas Contratações de TIC
Planejamento da contratação, Seleção de Fornecedor e Fiscalização de Contratos
Principais Artefatos: DOD, ETP, TR, IRP
Papéis e Segregação de Função
Definição e Especificação das necessidades
Análise Comparativa de Soluções
Total Cost Ownership – TCO
Estimativa do Custo Total da Contratação
ETP Digital
Custos de Aquisição
Custos Operacionais
Custos de Manutenção
Custos Administrativos
Relação entre o TR e o ETP
Principais Seções
Estimativa de Preços
Elementos para gestão do contrato
Identificação e análise dos principais riscos
Avaliação e seleção da resposta aos riscos
Registro e acompanhamento das ações de tratamento
Riscos de Integridade nas Contratações
Melhores práticas e pontos de atenção
Emissão de Ordem de Serviço
Aferição da Prestação do serviço
Walter Luis Araujo da Cunha
Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). MBA em Gestão de projetos (FGV). Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (AFFC-CGU). Professor e Palestrante sobre Governança Pública, Teletrabalho, Gestão de Segurança da Informação e de Contratações de TIC.
Rua Acre 192, Campo Pequeno
Colombo/PR