CONTRATAÇÕES DE TIC na Administração Pública
Em consonância com a NLLC, IN 94 e Resolução CNJ 468

03 e 04 de junho

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Apresentação

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLL ou NLLC) – LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 – descortinou um novo paradigma para as compras públicas, em especial para as compras pública de tecnologia da informação e comunicação (TIC). Além de mudar substancialmente vários aspectos operacionais, a nouvelle veio para reforçar a necessidade de Governança nas Contratações, materializada em seu corpo na forma: do Planejamento Anual de Contratações (PCA); dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), da Gestão de Riscos e da Gestão por Competências. Mais especificamente em relação às Contratações de TIC, testemunhamos o regaste dos critérios extra preço (pex. qualidade) por meio da permissão para uso da modalidade Técnica e Preço.

Outras novidades são as extensões das durações contratuais, de modo a viabilizar a amortização de projetos com altos investimentos iniciais. Além de novos procedimentos auxiliares, como Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Tudo isso em meio à controvérsia sobre a definição do verdadeiro papel do Agente Contratações e dos atos infralegais da Secretaria de Governo Digital (SGD), como a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 e suas atualizações e complementos. Então, vamos juntos nos aventurar no novo normal das Contratações Públicas de TIC?

Justificativa

A capacitação proposta atende à necessidade de aperfeiçoamento do público-alvo em temas e questões atinentes à Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação, segundo a Nova Lei de Licitações, inclusive com a atualização das novas instruções normativas, proporcionando reflexões e consolidação de conhecimentos, bem assim assegurando exercício competente de atribuições dos agentes de contrações na dimensão de TIC.

Objetivo geral

Conduzir corretamente as Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação com eficiência, eficácia e efetividade, dentro do apetite à riscos da organização.

Público-alvo

Agentes (Gestores e Agentes Técnicos, Administrativos e Demandantes) participantes do processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação nas organizações públicas.

Conteúdo programático

  1. Histórico evolutivo da primeira IN04 de 2008 até a IN094 de 2022, e eventuais atualizações

  2. Resolução 468-2022 CNJ e Guia de Contratações de TIC do Poder Judiciário

  3. Gestão Estratégica das Contratações de TIC: EGD, PETI, PDTI, PPA, PAC

  4. Impactos da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) nas Contratações de TIC

    1. Planejamento da contratação, Seleção de Fornecedor e Fiscalização de Contratos

    2. Principais Artefatos: DOD, ETP, TR, IRP

    3. Papéis e Segregação de Função

    1. Definição e Especificação das necessidades

    2. Análise Comparativa de Soluções

    3. Total Cost Ownership TCO

    4. Estimativa do Custo Total da Contratação

    5. ETP Digital

    1. Custos de Aquisição

    2. Custos Operacionais

    3. Custos de Manutenção

    4. Custos Administrativos

    1. Relação entre o TR e o ETP

    2. Principais Seções

    3. Estimativa de Preços

    4. Elementos para gestão do contrato

    1. Identificação e análise dos principais riscos

    2. Avaliação e seleção da resposta aos riscos

    3. Registro e acompanhamento das ações de tratamento

    4. Riscos de Integridade nas Contratações

    1. Relação entre o TR e o ETP

    2. Principais Seções

    3. Estimativa de Preços

    4. Elementos para gestão do contrato

    Professor Walter Luis Araujo da Cunha

    Professor

    Walter Luis Araujo da Cunha

    Mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). MBA em Gestão de projetos (FGV). Engenheiro Eletrônico pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (AFFC-CGU). Professor e Palestrante sobre Governança Pública, Teletrabalho, Gestão de Segurança da Informação e de Contratações de TIC.

    Investimento

    R$ 1.990,00